A Assembleia Legislativa aprovou nesta
terça-feira (30) o Projeto de Lei nº 115/2015, que institui o “Programa Moto
Legal”. A proposta, de autoria do Governo do Estado, incentiva à regularização
de motos e motociclistas, visando também reduzir acidentes e crimes.
Três medidas estão incluídas neste
projeto: redução de 50% do IPVA para as novas motos; isenção do IPVA para as
motos irregulares e que forem apresentadas até o dia 31 de dezembro no Departamento
Estadual de Trânsito (Detran); redução perene de 50% para motos avaliadas no
valor venal de até R$ 10 mil. A redução de 50% do IPVA para as novas motos só
valerá para os motociclistas que possuírem carteira de habilitação e utilizar o
equipamento de segurança, capacete.
Em mensagem encaminhada à Assembleia, o
governador Flávio Dino destacou que o objetivo do Projeto é promover, no âmbito
do Estado do Maranhão, por meio de benefícios fiscais, a conscientização e
preservação da vida no trânsito, além da redução de carga tributária para
veículos de menor valor e patrimônios menores.
“Um dos motivos que justificam esta
iniciativa diz respeito à necessidade de criação de políticas públicas voltadas
para a redução de acidentes de trânsito, em especial no caso daqueles que
envolvem veículos de duas rodas, em regra, mais gravosos para a vida e
responsáveis pela ocupação de mais de 40% dos leitos de unidades de terapia
intensiva”, afirmou o governador.
O deputado Eduardo Braide (PMN) explicou
que o “Moto Legal” faz parte de um programa mais amplo chamado “Mais Vida no
Trânsito”, e que a ação “vai ajudar a salvar muitas vidas e proporcionar a
aquisição desse meio de transporte para os jovens e outras pessoas em todo o
Maranhão”.
Para o deputado Othelino Neto (PCdoB), a
iniciativa tem duas vantagens fundamentais: a redução da utilização de motos
para o crime a partir da legalização, e a diminuição de mortes e superlotação
de hospitais com o incentivo do uso de equipamentos de segurança. “É um projeto
de lei que tem essa grande abrangência social. Ela impacta na segurança
pública, estimula a regularização das motos e ainda ajuda a preservar vidas”,
afirmou o deputado.
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