Um importante plano
de ações para melhorar o sistema prisional do Maranhão foi estabelecido em
parceria entre o Governo do Estado e o Supremo Tribunal Federal. Além da
construção, reforma e ampliação de oito penitenciárias no interior do Estado e
uma na capital, o Termo de Compromisso prevê importantes avanços na reinserção
social e melhoria das condições de encarceramento.
Um deles é dar continuidade à política de fomento do método APAC –
Associação de Proteção e Assistência ao Condenado, em 60 dias. A experiência,
exitosa em várias partes do país, deve ser ampliada no Maranhão a partir do
acordo assinado por Flávio Dino e o ministro Ricardo Lewandowski (presidente do
STF).
O governo também disponibilizará em 180 dias um plano de ação para
manter a estrutura administrativa para prestar assistência aos encarcerados –
sejam elas de assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social ou
religiosa. O governo também se obriga para que em 360 dias crie em todos os
estabelecimentos penais ambiente para oficinas de trabalho, salas de aula e
curso profissionalizante. Haverá num prazo de 90 dias, apresentação de plano de
ação para capacitar egressos do sistema carcerário para o mercado de trabalho.
Em 60 dias, demonstrar ações de fortalecimento da Ouvidoria do Sistema
Penitenciário – para envio de denúncia de eventuais violações de direitos às
autoridades competentes. O mesmo diz respeito à instalação de aparelhos de
videoconferência interligados aos fóruns do Tribunal de Justiça do Maranhão
para diminuir custos com o deslocamento de presos para procedimentos
judiciários. Esta ação tem prazo de 180 dias para ser efetivada.
Ações de promoção
da saúde também terão atenção redobrada, pois o Governo do Estado firmou acordo
com o STF para, num prazo de 90 dias, intensificar programas específicos para o
tratamento de portadores de HIV, DST, hepatite, tuberculose, hipertensão e
diabetes. Em 180, o governo se compromete a regularizar o atendimento
penitenciário local.
Além das ações de
reinserção e cuidado com os detentos, o governo também apresentou ao STF
cronograma para finalização das obras de construção, reforma e ampliação dos
presídios na capital e no interior, como ilustram os quadros I e II.
I - Conclusão
emergencial de construção de quatro unidades prisionais no interior e uma na
capital, criando 1.134 novas vagas:
Município
|
Vagas
|
Valor (R$)
|
Previsão de
Entrega
|
Pinheiro
|
306
|
12.426.475,27
|
01/2016
|
Timon
|
306
|
12.156.883,53
|
11/2015
|
Imperatriz
|
210
|
3.918.205,86
|
09/2015
|
São Luiz Gonzaga
|
312
|
7.118.440,39
|
12/2016
|
São Luís - IV
|
Unidade de
Segurança Máxima, cujo projeto está em fase de detalhamento.
|
II - Conclusão emergencial de reforma e ampliação dos presídios de
quatro municípios, o que importará na criação de 564 vagas:
Município
|
Vagas
|
Valor (R$)
|
Previsão de
Entrega
|
Balsas
|
126
|
2.953.492,90
|
07/2015
|
Açailândia
|
162
|
2.834.988,00
|
07/2015
|
Codó
|
156
|
3.025.000,03
|
10/2015
|
Pedreiras
|
120
|
2.621.345,74
|
11/2015
|
Fonte
: Casa Civil
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