 |
| A apresentadora do SBT ,Rachel Sheherazade |
O governo federal estuda suspender a verba
publicitária que repassa à terceira maior emissora de TV do país, o Sistema
Brasileiro de Televisão (SBT). O caso é examinado pela equipe do ministro
Thomas Traumann, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da
República, a pedido da líder do PCdoB na Câmara, Jandira
Feghali (RJ).
A deputada acusa a emissora de ter praticado
apologia e incitação ao crime, à tortura e ao linchamento ao exibir comentários
da apresentadora Rachel
Sheherazade que, segundo a parlamentar, exaltavam a
ação de chamados “justiceiros” no Rio de Janeiro contra um jovem de 16 anos, acusado
de furto. “A Secom me deu um primeiro retorno dizendo que concorda com o
conteúdo do nosso pedido e que estuda quais providências tomar”, disse Jandira
Feghali ao Congresso em Foco.
A assessoria da Secretaria de Comunicação da
Presidência confirmou que a pasta estuda o assunto, mas afirmou que só o
ministro Thomas Traumann poderia confirmar se concorda ou não com a suspensão
da verba. A reportagem aguarda retorno da Secom desde ontem (18) à tarde.
Em 2012, o SBT recebeu R$ 153,5 milhões em
publicidade de verba publicitária do governo federal. Ficou atrás apenas da
Globo (R$ 495 milhões) e da Record (R$ 174 milhões). O valor destinado à TV de
Silvio Santos corresponde a 13,64% do bolo publicitário das emissoras. “Como o
governo pode subsidiar um canal que tem uma editorialista que incita à
violência e à justiça com as próprias mãos?”, questiona Jandira Feghali.
Na edição do telejornal SBT Brasil, do último dia 4
de fevereiro, Rachel disse que era “compreensível” a ação de um grupo de
pessoas que acorrentou a um poste um adolescente acusado de furto no bairro do
Flamengo, na Zona Sul do Rio. O jovem foi acorrentado, nu, pelo pescoço com uma
trava de bicicleta. Ele teve parte da orelha cortada e só foi solto após a
intervenção de uma moradora.
Para Rachel, a ação dos “justiceiros” se justifica
por causa do clima de insegurança nas ruas e da ausência de Estado. Ela também
criticou a atuação de militantes dos direitos humanos. “Faça um favor ao
Brasil. Leve um bandido para casa”, declarou. Dias depois de ser acorrentado e
solto, o adolescente foi detido novamente, desta vez por tentar assaltar um
turista na cidade. Até o mês passado, o menor acumulava três passagens pela
polícia.
Perda da concessão
A líder
do PCdoB na Câmara trabalha em duas frentes contra o SBT. Além do ofício
enviado diretamente à Secom, no dia 20 de fevereiro, ela também apresentou um requerimento
à Procuradoria-Geral da República (PGR) em que pede
a abertura de inquérito contra a TV e Rachel Sheherazade e o corte da verba
enquanto durarem as investigações. Como mostrou o Congresso em Foco, em caso de condenação, Jandira
solicita que o SBT perca até o direito à concessão pública. Caberá ao
procurador-geral, Rodrigo Janot, dar andamento ou não aos pedidos.
A deputada diz que não há censura em sua
iniciativa. Segundo ela, uma coisa é externar uma opinião, outra é defender um
crime como “fazer justiça com as próprias”. “Não podemos ser coniventes com
nenhum crime. O único poder capaz de julgar a proporcionalidade da punição é a
Justiça, que dá direito de defesa. Temos de defender o estado democrático de
direito.”
Compreender, sem aceitar
A reportagem procurou Rachel Sherazade e o SBT
por meio da assessoria de imprensa da emissora. Mas, até o fechamento desta
reportagem, ainda não havia recebido retorno da TV do empresário Sílvio Santos.
Em artigo publicado em 11 de fevereiro, na Folha de S. Paulo, a apresentadora diz que apenas
expressou sua opinião e que não defendeu os chamados “justiceiros”. “Em meu
espaço de opinião no jornal SBT Brasil, afirmei compreender (e não aceitar, que
fique bem claro!) a atitude desesperada dos justiceiros do Rio”, escreveu
Rachel. Em nota divulgada à época, o SBT alegou que a opinião da apresentadora
era de responsabilidade dela, e não da emissora.
Jandira não concorda. Para ela, como concessão
pública, a TV tem total responsabilidade em relação ao que leva ao ar. “A
emissora vai ter de assumir. Não estamos provocando a Rachel Sheherazade, é o
SBT que está em questão. Não é uma questão dela especificamente, mas dela
vinculada ao canal. A gente espera que isso sirva de parâmetro para outras
TVs”, disse a deputada.
Em 2000, o SBT chegou a ficar com 20% do “bolo”
publicitário do governo entre as emissoras de TV. Naquele ano, ainda na gestão
Fernando Henrique Cardoso (PSDB), a emissora recebeu R$ 135 milhões para
divulgar ações do governo federal. Na época, era vice-líder de audiência, posto
que perdeu, de lá para cá, para a Record, de Edir Macedo.
Outras representações
Este não é o único caso envolvendo a apresentadora
e a emissora que Rodrigo Janot terá de analisar. Ainda em fevereiro, o Psol
acionou a PGR contra Rachel e o SBT por apologia ao crime, à tortura e ao
linchamento. No encontro com os parlamentares, Janot se comprometeu a designar
um procurador para investigar o caso.
“A violência é feita em palavras pela Rachel
Sheherazade tentando justificar uma violência absurda. E ela diz isto num meio
de comunicação que é uma concessão”, afirmou o líder do Psol na Câmara, Ivan
Valente (SP). “A liberdade de imprensa, que é importante e necessária, não
poder ser refúgio de declarações irresponsáveis”, acrescentou o deputado.
Ainda em fevereiro, a presidente da Comissão de
Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, senadora Ana Rita
(PT-ES), pediu à Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo que abra
procedimento para apurar o conteúdo do comentário de Rachel. Para a senadora, a
apresentadora violou os direitos humanos e fez incitação à violência. Com o
ofício, foi encaminhada uma nota de repúdio publicada pelo Sindicato dos
Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro sobre as violações de
direitos cometidas pela jornalista.
A assessoria da Secretaria de Comunicação da
Presidência disse que o ministro Thomas Traumann estava em reuniões na
Presidência da República e não poderia poderia confirmar, como disse Jandira
Feghali, se ele concorda com a suspensão da verba do SBT
Nenhum comentário:
Postar um comentário