DEPUTADO BRANDÃO TEM REQUERIMENTO APROVADO: PRESIDENTE DO BNDES DEVE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE OBRAS EM PORTO CUBANO

Foi aprovado esta semana, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, um requerimento que solicita a presença do Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, Luciano Coutinho, para prestar esclarecimentos sobre a concessão de empréstimo para reformas do Porto de Mariel, em Cuba. Feito noticiado pela imprensa em 27 de janeiro deste ano, quando a presidente Dilma Rousseff foi a Cuba para inauguração do Porto.

“Enquanto faltam recursos para as obras de mobilidade urbana ou crédito para os pequenos empresários, o BNDES libera verbas milionárias para reformas em porto cubano”. Justifica o deputado federal e presidente do PSDB no Maranhão, Carlos Brandão, autor do requerimento.

De acordo com a imprensa brasileira, o custo da obra foi de cerca de R$ 2 bilhões (US$ 802 milhões). Fruto de um acordo entre o governo brasileiro e os irmãos Castro, a reforma iniciada no quarto trimestre de 2010 foi concluída pela Odebrecht Infraestrutura - América Latina, em sociedade com a Quality, companhia vinculada do Governo de Cuba.

Com as obras realizadas, o Porto, que fica a 50 km da capital cubana, Havana, ganhou um Terminal Internacional de Contêineres, dragagem do Canal de Entrada e da Bacia de Manobras. A revitalização incluiu a construção de 700 metros de cais para o Terminal de Contêineres, um centro de carga, pátios, redes de abastecimento de água e tratamento de resíduos e toda a infraestrutura para o fornecimento de energia elétrica.

Para melhorar a estrutura logística destinada ao Porto foram ainda construídos 11 km de estradas e linhas ferroviárias de conexão. A presidente ainda anunciou que o BNDES colocará mais dinheiro em Cuba. Serão mais R$ 700 milhões (US$ 290 milhões) para a instalação de uma zona econômica especial nas proximidades do porto de Mariel. Do valor, 85% virão de crédito do BNDES e apenas os 15% restantes serão contrapartida do governo cubano.

O BNDES tem financiado obras de infraestrutura em quinze países, incluindo o metrô de Caracas, com empréstimo concedido ao governo chavista. Porém, três contratos — dois com Cuba e um com Angola — foram classificados como secretos por determinação do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel, em junho de 2012. Esses acordos envolvem um total de US$ 6 bilhões, e por ordem do governo só poderão ser investigados em 2027. 

O deputado Brandão pretende saber quais os critérios e objetivos estratégicos desse tipo de operação. “As transações do BNDES se tornaram muito obscuras nos últimos dez anos, o que não fica claro são os motivos pelos quais tanto dinheiro tem sido concedido a países estrangeiros, quando esse mesmo dinheiro falta para realização de obras no Brasil, como, por exemplo, obras de infraestrutura. No entanto, parece que a prioridade do governo é beneficiar amigos ditadores e empresários”, argumenta o parlamentar.