Foi publicada nesta segunda-feira(10)
no Diário Oficial da União a liberação de R$ 900 mil para
o financiamento de projetos de alternativas penais para o estado do
Maranhão.
Os recursos, do
exercício de 2014, do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), deverão ser
complementados com outros R$ 100 mil, de contrapartida do estado, totalizando
R$ 1 milhão para a implantação do Centro de Monitoração Eletrônica em São Luís,
a capital.
O Ministério da
Justiça é parte integrante do Comitê Gestor Integrado criado
pelo governo do Maranhão para controlar a crise prisional instalada
no Estado e se comprometeu a contribuir no que diz respeito às
práticas de alternativas penais.
O monitoramento
deve ajudar a diminuir o alto déficit de vagas no sistema e o elevado
índice de presos provisórios nas unidades de detenção.
A portaria
especifica que os recursos e projetos para a implantação do centro
ficam sob responsabilidade da Secretaria de Justiça e Administração
Penitenciária (Sejap) do Estado e são destinados, exclusivamente,
à contratação de empresa para fornecimento dos equipamentos
necessários à monitoração.
O Estado deverá
disponibilizar, ainda, além dos recursos previstos para o convênio, estrutura
física adequada e servidores públicos capacitados para o acompanhamento das
pessoas monitoradas.
Procurada, a
assessoria do governo do Maranhão informa que a Sejap aguarda documento do
Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça, para oficializar
os termos da ação e só se pronunciará depois disso.
A situação
precária dos presídios maranhenses vieram à tona, novamente, em 2013, quando
uma rebelião deixou nove mortos e 20 feridos no Complexo Penitenciário de
Pedrinhas. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, somente em 2013, 60 presos
foram mortos nos presídios maranhenses, incluindo três decapitados. Em 2014, já
foram registras cinco mortes em unidades prisionais do Estado.
O monitoramento de
presos é uma das 11 medidas emergenciais adotas pelo Estado. Também está o
previsto o reforço da Força Nacional de Segurança, que deve atuar na segurança
dos presídios até o dia 23 de fevereiro, projetos para a melhoria das condições
de saúde, realocação e assistência prisional, além de capacitação de policiais
e transferência de detentos para presídios federais.
A Defensoria
Pública do Maranhão coordena, também, um mutirão carcerário, iniciado em 15 de
janeiro, para análise dos processos dos presos do Complexo Penitenciário de
Pedrinhas, com ênfase nos provisórios.
Segundo
informações do governo do Estado, em São Luís foram adotadas 2.696
providências, incluindo pedidos de progressão de regime, habeas corpus,
prisão domiciliar, livramento condicional, indulto, comutação, unificação e
remissão de penas, entre outras.
Mais 512
providências foram adotadas por defensores públicos que atuam nas 25 unidades
de atendimento da Defensoria no interior do Estado, contabilizando um total
parcial de 3.208. A previsão é que a fase processual do mutirão siga, pelo
menos, até a primeira quinzena de abril.
Agencia Brasil.
Nenhum comentário:
Postar um comentário