SÃO LUÍS - O dia 28 de janeiro é lembrado como o Dia Nacional de
Combate ao Trabalho Escravo. A data foi escolhida para lembrar os três
auditores fiscais e o motorista do Ministério do Trabalho e Emprego
assassinados no dia 27 de janeiro de 2004, durante fiscalização na Zona Rural
da cidade de Unaí, em Minas Geraisd.
Para
lembrar a data, Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo do
Maranhão (Coetrae), em parceria com a Secretaria de Estado de Direitos Humanos,
Assistência Social e Cidadania (Sedihc), realiza uma programação voltada para
discutir a temática. O evento ocorrerá no Auditório da Escola Judicial do
Tribunal Regional do Trabalho - TRT (Areinha).
Na
programação, apresentação de dados de Fiscalização do Trabalho Escravo;
palestra “Perspectivas para o enfrentamento do trabalho escravo no Maranhão”,
ministrada pelo Procurador do Trabalho e professor universitário, Maurício
Lima; e Oficina de Prevenção ao Trabalho Escravo, com a Procuradora do Trabalho
e Coordenadora de Combate ao Trabalho Escravo no MPT-MA, Virgínia de Azevedo
Neves.
De
acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho escravo
apresenta características bem delimitadas. Além das condições precárias, como
falta de alojamento, água potável e sanitários, existe cerceamento do direito
de ir e vir pela coação de homens armados e o tráfico humano. Os trabalhadores
são forçados a assumir dívidas crescentes e intermináveis, com alimentação e
despesas com ferramentas usadas no serviço
No Maranhão, a Coetrae existe, desde 2007, mas foi reativada
pela Sedihc, em 2011 e, desde então, lançou o II Plano Estadual do Trabalho
Escravo, realizou o Encontro Nacional das Coetrae’s em 2013 e o projeto
“Caravana da Liberdade em 2012”.
A Coetrae/MA, o governo do Estado e a Sedihc, buscam o
fomento de ações plurais e integradas de prevenção, repressão e reinserção
social das vítimas dessa prática nociva e degradante, visando promover a
garantia dos direitos humanos e a manutenção do exercício da cidadania.
Nenhum comentário:
Postar um comentário