A presidente Dilma
Rousseff vetou cinco itens da minirreforma eleitoral que havia sido aprovada
pelo congresso nacional em novembro. Com a decisão, continuam permitidas a
pintura e a afixação de propagandas eleitorais em casas e muros particulares.
No entanto, fica proibida a doação de dinheiro a candidatos por associações sem
fins lucrativos.
A minirreforma eleitoral
também manteve a contratação de cabos eleitorais, assim como a permissão para a
realização de comícios e de gravações externas para as propagandas no Rádio e
na TV. As campanhas em redes sociais, como Facebook e Tweeter, estão liberadas.
Mas está proibida a contratação de pessoas para atacarem adversários nas redes
sociais, com multa de R$15 a R$50 mil e pena de 2 a 4 anos de detenção.
O senador Romero Jucá, do
PMDB de Roraima, que foi o relator do projeto no Senado, afirmou que as
mudanças da minirreforma eleitoral vão garantir maior condição de igualdade
entre os candidatos. Já o senador Mozarildo Cavalcanti, do PTB de Roraima,
criticou o projeto, o chamando de um remendo.
“Somos um minicongresso
por acaso para estar aprovando uma minirreforma? Porque não fazemos uma reforma
para valer? Acho que ele não ajuda em nada para aperfeiçoamento do processo
eleitoral e muito menos para a democratização do debate eleitoral.”
Outra questão que somente
deverá ser resolvida no ano de 2014 está relacionada às doações eleitorais por
parte de empresas. O assunto esta em julgamento no Supremo Tribunal Federal,
mas a decisão foi adiada por conta do pedido de vista do ministro Teori
Zavaski.
Fonte : suacidade.com
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